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Priscilla Ribeiro
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Tenho um cliente tributado pelo lucro presumido que emite notas fiscais de Doação, CFOP 5910. Sobre o valor desta NF deve incidir ICMS. A NF foi emitida para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Obrigada!
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado O imposto passa a ser exigido com a ocorrência do fato gerador. A legislação do ICMS prevê que ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria a qualquer título. Portanto, na saída de mercadorias em bonificação, o imposto será exigido tendo em vista a ocorrência do fato gerador (art. 6º, I, do RCTE-GO/97).
Embora a operação de saída de mercadorias em bonificação tenha como principal característica a gratuidade, isso não impede que ocorra o fato gerador do imposto. O mesmo é exigido independentemente do aspecto comercial, ou seja, havendo ou não gratuidade.
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado O imposto passa a ser exigido com a ocorrência do fato gerador. A legislação do ICMS prevê que ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria a qualquer título. Portanto, na saída de mercadorias em bonificação, o imposto será exigido tendo em vista a ocorrência do fato gerador (art. 6º, I, do RCTE-GO/97).
Embora a operação de saída de mercadorias em bonificação tenha como principal característica a gratuidade, isso não impede que ocorra o fato gerador do imposto. O mesmo é exigido independentemente do aspecto comercial, ou seja, havendo ou não gratuidade.
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