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ICMS ST sobre estoques em SC

JAICE B V NOVAES

Jaice B V Novaes

Bronze DIVISÃO 4, Sócio(a) Gerente
há 12 anos Quinta-Feira | 24 maio 2012 | 09:34

Bom Dia prezados colegas, minha dúvida é a seguinte: A empresa (substituida) quando entra no regime de ST, segundo a legislação estadual, no meu caso SC, tem que levantar os estoques e calcular o ICMS-ST sobre o valor do mesmo. O valor do ICMS ST sobre os estoques deve ser lançado no livro registro de apuração do ICMS, a débito, por se tratar de inclusão. Diz no Art. 35, § 4º , que "Os valores lançados a débito no Livro de Apuração do ICMS deverão ser informados exclusivamente no aplicativo previsto neste artigo.". Minha dúvida é exatamente essa: se a legislação manda lançar no livro de apuração e depois diz que a informação irá exclusivamente pelo aplicativo do SAT para o fisco, logo não é necessário que se informe na DIME? Não entendi essa parte, porque, no meu entendimento, o que é lançado no Livro de Apuração, é entregue na DIME também. Alguém já passou por isso e pode me ajudar? Agradeço. Jaice.

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