Cancelamento da NF-e

Sei que o prazo para o cancelamento da NF-e é de 24 hs. Ocorre que realizei o cancelamento de uma nota de 14 dias atrás e a mesma foi cancelada (o cancelamento foi autorizado pelo SEFAZ), isso poderá gerar algum problema posteriormente?

Att
Nilsa Pracanica

Boa Tarde Nilsa


Conforme postado no Fórum pelo nosso colega Carlos Alberto Gama

Qual penalidade para nf-e cancelada após o prazo?


A partir de janeiro de 2012 o prazo para cancelamento de nota fiscal eletrônica, modelo 55, passou para 24 horas após a autorização de uso, conforme dispõe o Ato COTEPE/ICMS n° 35/10.

O contribuinte que não obedecer ao prazo estipulado poderá enviar o pedido de cancelamento até 744 horas, mas conforme dispõe o art. 527, inciso IV, alínea “z1” estará sujeito a seguinte penalidade:

Artigo 527. O descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas do imposto sobre circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, fica sujeito às seguintes penalidades:

(...) omissis.
IV – Infrações relativas a documentos fiscais e impressos fiscais:
(...) omissis.
Z1 – falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar – multa equivalente a 10% do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 UFESP, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 UFESP, por documento ou impresso.

É comum em fóruns ou perguntas que recebo o seguinte questionamento:
A SEFAZ/SP aceitou o cancelamento após o prazo legal (24 horas). Posso sofrer alguma penalidade?

Da leitura da alínea z1, inciso IV do art. 527 do RICMS/SP, bem como da manifestação da SEFAZ/SP, resta evidente que existe previsão legal para penalidade, que diga-se de passagem, é elevada e poderá chegar a 10% do valor da operação efetuada.

Fica aqui a dica.

Consulte ->Qual penalidade para nf-e cancelada após o prazo?

Bom dia

Mesmo o prazo determinado hoje sendo de 24 horas, está acontecendo sim de permitir o cancelamento depois desse prazo, e uma vez autorizado pela Sefaz acredito que não tenha problemas.

Att.

Bom dia Rmiranda.

SEFAZ/MG

A Secretaria da Fazenda emitiu o seguinte comunicado:
Prezados,
Tendo em vista o Ato COTEPE 33/2008, alertamos que a partir de 01/01/2012 o prazo legal para cancelamento da NF-e será de até 24hs a partir do momento da respectiva emissão.
A SEF/MG processará o cancelamento entre 24 e 168 hs, porém o contribuinte estará sujeito à verificação fiscal devido ao descumprimento do prazo.
Quer dizer, na prática o contribuinte conseguirá cancelar a nota fisca, mas ficará sujeito às penalidades após o prazo de 24 horas.
...

Entendi....
Não tinha conhecimento desse comunicado, irei avisar nossos clientes.

Muito Obrigada!