Diferencia de alíquota SP

Empresa com sede em SP, optante pelo simples nacional, adquire de outros estados, produtos para comercialização classificados no NCM capítulo 64 (calçados em couro, etc.) A dúvida é se é devido o diferencial de alíquota referente ao ICMS, pois os produtos classificados no NCM capítulo 64 possuem redução em SP, o que transforma sua carga tributária do ICMS em 12%. Como as NF de entradas em questão, de fora do estado tem 12% de ICMS destacado, não seria devido o diferencial? Obrigado. Aguardo ...

Alexandre,

Esta empresa é comerciante varejista ou atacadista?

Sabendo que, este benefício da redução da base de cálculo em 33,33%, que resulta no percentual de 12%, não alcança a venda a consumidor final, cfe. Art. 30, do Anexo II, do RICMS/200, o qual transcrevo parte abaixo.

Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna, exceto para consumidor final, de produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH: (Redação dada ao artigo pelo Decreto 57.996, de 23-04-2012; DOE 24-04-2012)

I - realizada pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7% (sete por cento);

II - realizada pelo estabelecimento atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento).

Sendo assim:

Comerciante Atacadista - não haverá o diferencial

Comerciante Varejista - haverá o diferencial

Att.
Adalberto

Obrigado. Adalberto! A empresa é comerciante varejista. É uma loja de roupas e sapatos. Vamos ter que recolher o diferencial então. Muito obrigado!