ISS por região

Boa noite Pessoal!!

A alíquota do ISS varia de acordo com o código do serviço prestado, ou de acordo com a localidade da prestação de serviço?

Por gentileza podem me ajudar!

Bom dia Claudinha,


Visto que a legislação sobre o ISS é municipal, cada município tem autonomia de aplicar a alíquota que achar mais adequada a cada tipo de prestação de serviços.

Claudinha e Mário Gilberto Barros de Melo,

Complementando quanto ao ISS para empresas optantes do Simples nacional:

A alíquota a incidir sobre a receita bruta na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III a V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para a faixa de receita bruta a que a ME ou a EPP estiver sujeita no mês anterior ao da prestação.

2. A retenção na fonte e a substituição tributária somente poderão ser estabelecidas pelo município:

Na hipótese prevista no § 6º do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006,

Observando-se o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003;

Nos percentuais a que a empresa prestadora estiver sujeita no Simples Nacional.

Sds.