apropiação de credito

Boa tarde,

Estou com uma duvida, sou novo no departamento fiscal. gostaria de saber quanto irei aproveitar de credito em uma compra de mercadoria para revenda que é tributada a 12% em São Paulo e a 18% em Minas Gerais.

Como ficara a escrituração? Devo escriturar a mercadoria com 12% ou 18%.

Desde já agradeço a atenção,

Att,

Fabrício S. Dias.

Bom dia Fabrício

Em operações interestaduais sempre se aplica a alíquota interestadual, por isso, se a sua aquisição foi de SP, a alíquota aplicada foi de 12% porque é a interestadual e não que o produto seja tributado em 12%. Por isso ao se fazer compra de outro Estado é preciso analisar se realmente o custo vale a pena, pois há de se considerar em quem suas vendas internas em MG deverá ser aplicada a alíquota do produto internamente.


Alíquotas interestaduais:

Para as regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo = 7%
Para as regiões Sul e Sudeste = 12%

Complementando Fabricio...

Neste seu caso, você creditará 12% de icms e debitárá 18% de saída. Assim deverá ser a sua escrituração.

Bom dia Fabrício e Enides!

Somente um alerta, o Fabrício não disse qual o enquadramento da empresa, se SIMPES NACIONAL, L. Presumido ou Real.
Se for SIMPLES NACIONAL, o enquadramento no Estado não permite tomar crédito do ICMS, somente nas outras duas opções onde se permite a apuração mensal do ICMS pelo crédito nas entradas e débito nas saídas.
Vale lembrar também, que a tributação deve ser observada pelos produtos ou mercadorias que a empresa comercializa, pois se for produto com saídas isentas precisa verificar se há previsão no regulamento do ICMS de manter a tomada de crédito nas entradas ou não.
Mas como a Enides frisou, o crédito do ICMS nas compras de mercdorias e matérias primas é permitido até o valor destacado na nota fiscal, seja 7%, 12% ou 18%.

Bom dia,

Complementando oque o Gilberto disse, se a empresa que comprou está emquadrada no simples nacional você deve recolher o diferencial de alíquota.

Rafael boa tarde

Diferencial de alíquota em compra pra revenda?

Sim, só quando a empresa esta enquadrada no simples nacional.

Se você quiser consultar:

art.115 XV-A do RICMS/00

Rafael, somente em compras de MAT. DE CONSUMO E BENS DO IMOBILIZADO de fora do Estado com alíquota inferior ao de dentro do Estado, para as empresas do SIMPLES.

Empresas com apuração mensal do ICMS (RPA) enquadram no art. 117, onde o diferencial é apurado na GIA.

Gilberto, isso para as empresas do lucro real e do lucro presumido. As empresas do Simples são para comercialização, ativo imobiblizado, uso e consumo e industrialização.


art.115 XV-A -a) do RICMS/00