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Carlos Alberto dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
Boa tarde!
A aquisição de material para uso e ou consumo não gera crédito de ICms. Na saída deste material (como devolução), como ocorre o fato gerador, há débito do ICMS.
Qual procedimento correto, estorno de débito e ou outros créditos? Qual base legal, estado SP.
Carlos Alberto dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) bom dia!
alguem pode me ajudar com relação a duvida abaixo?
A aquisição de material para uso e ou consumo não gera crédito de ICms. Na saída deste material (como devolução), como ocorre o fato gerador, há débito do ICMS.
Qual procedimento correto, estorno de débito e ou outros créditos? Qual base legal, estado SP.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Boa tarde
Na hipótese de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, o estabelecimento que estiver efetuando a devolução deverá emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A, com natureza de operação “Devolução de Compra” utilizando o CFOP 5.556 ou 6.556, conforme o caso.
A referida nota fiscal deverá conter a mesma tributação indicada na nota fiscal de venda emitida pelo fornecedor, ou seja, se a operação de venda foi tributada a, nota fiscal de devolução deverá ser emitida com a mesma alíquota, se foi amparada por benefício fiscal a nota fiscal de devolução deverá ser emitida com o mesmo benefício.
Dessa forma, na hipótese de devolução de mercadoria tributada ainda que parcialmente, tendo em vista a impossibilidade do crédito do imposto pelo adquirente por ocasião da entrada da mercadoria por se tratar de aquisição para uso ou consumo, e a obrigatoriedade do débito por ocasião da saída a título de devolução, em atendimento ao princípio da não-cumulatividade do ICMS (art. 59 do RICMS/00), o contribuinte poderá, por ocasião da devolução, creditar-se do ICMS destacado na nota fiscal de aquisição, mediante lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos”, com indicação do fato e fundamentando no art. 66, § 3º, do RICMS/00.
Base legal: RICMS/00.
Espero que tenha ajudado
Priscila Ambrosio Bessa
Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde Triciane...
Sua resposta foi muito útil para mim pois passo por uma situação identica, agora preciso encontrar a base legal para a mesma situação em relação ao IPI.
Se puder me ajudar, agradeço.
Carlos Alberto dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Muito obrigado Triciane! Me ajudou muito.
Igor Santos
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde,
Como eu faço para recuperar uma Gia de ICMS ?
Eu declarei a Gia de ICMS, e tive que formatar o computador, então acabei perdendo ... como recuperar ?
Obrigado,
Vagner Fernando de Freitas Junior
Ouro DIVISÃO 1, Analista FiscalIgor você quer o arquivo, é isso?
Igor Santos
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita FiscalIsso mesmo Vagner
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