Juvelina Patricia da Silva do Nascimento
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeBom dia gostaria de saber como deve ser recalculado as guias de ICMS/SP referente a juros?
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Juvelina Patricia da Silva do Nascimento
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeBom dia gostaria de saber como deve ser recalculado as guias de ICMS/SP referente a juros?
Edilson dos S. Malta
Consultor Especial , Técnico Contabilidade Boa noite Juvelina!
Quanto aos juros ,contribuintes paulistas devem utilizar os indices das tabelas que são divulgadas mensalmente no site da secretaria da fazenda do Estado atraves dos Comunicados Da .
A que está em vigor é do comunicado abaixo:
Comunicado DA 46, de 12-06-2012
(DOE 13-06-2012)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2012 para os débitos de ICMS.
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da lei 6.374/89, com a redação dada pela lei 13.918/09, de 22/12/09, a Resolução SF-31 de 27/04/12 e o Comunicado DA-45 de 12-06-2012, divulga que:
I as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora anexas a este Comunicado são aplicáveis de 02-07-2012 a 31-07-2012 aos débitos de ICMS;
II as Tabelas anexas a este Comunicado não se aplicam aos débitos de IPVA e de ITCMD.
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