Crédito de ICMS sobre energia elétrica

Bom dia a todos!!

Estou com a seguinte situação: Uma empresa "Distribuidora", pode aproveitar o crédito de ICMS constante na NF de energia elétrica?
Eu pesquisei, no Fórum e na legislação, e encontrei algumas situações na Lei Complementar 87/96, na Lei Complementar 102/00 (quando restringiu o crédito às 3 hipóteses) e depois a questão da validade na Lei Complementar 122/06.

Na legislação citada acima, não encontrei uma posição sobre tais créditos para empresas comerciais distribuidora.

Desde já agradeço o apoio de todos.

Att.,

Boa tarde Danilo!

Por se tratar de uma distribuidora, a unica hipótese de tomar creditos sobre aquisição de energia elétrica, é se houver exportação de mercadorias, conforme consta na alinea 'c', Inciso II, Art. 33 da LC 87/96.
Neste caso deve ser feito o calculo do percentual da exportação sobre o total do faturamento, e nesta mesma proporção será tomado o crédito constante na fatura de energia eletrica do periodo.

Prezado Ericke, boa tarde.

Obrigado pela atenção!
Já imaginava que não seria assim, mas nada melhor do que confirmar com o pessoal do Fórum.


Att.,

Ericke.

E quanto ao PIS e Cofins? Eu poderia aproveitar o crédito normalmente?

Att.,

Bom dia Danilo!

Desculpe a demora em lhe retornar..

Para PIS e COFINS, quando calculados no istema da não cumulatividade, é admitido o crédito independentemente da atividade da empresa, conforme o Inc. IX Art. 3º da Lei 10637/02.