Regina Pais
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Prezados Boa tarde,
Um fornecedor do Estado de SP vendeu “software de prateleira” para o RJ, o CST na NF está 041 (não tributada), devo fazer o Difal de 6% e FECP 1% ? Na NF não está destacado o ICMS e está na parte de Informações Complementares: “ Não incidência de ICMS face de inexistir base de cálculo para imposto, nos termos do Decreto Estadual 51.619/2007.”