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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Cisão Parcial - NF Transferência Ativo Imobilizado

Renato Junio Mariano

Renato Junio Mariano

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 12 anos Terça-Feira | 10 julho 2012 | 10:15

Prezados colegas,

Estou iniciando um processo de cisão parcial de uma empresa e me deparei com um problema que gostaria de compartilhar com vocês, a fim de conseguir algumas orientações, esta cisão estará ocorrendo no estado de Minas Gerais.

A parte da empresa que está sendo cindida atua na área de TI, em função disso o número de ativos que compõe o imobilizado e que estará sendo “transferido” é muito grande, em função disso surgiu a dúvida quanto a necessidade de emissão de nota fiscal:

Qual CFOP que devo utilizar?

Em função da grande quantidade de itens poderei utilizar a figura do “romaneio”? E necessária autorização da SEF para esse documento?

A empresa que estará sendo cindida não é contribuinte do ICMS, deverá haver destaque desse tributo na NF?

Obrigado a todos.

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