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Venda de Crédito de ICMS

cibele ventura correa

Cibele Ventura Correa

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 12 julho 2012 | 10:39

Bom dia pessoal!

Minha empresa estabelecida em Minas Gerais é um industrial fabricante, acontece que um de nossos clientes tem um grande crédito de ICMS, e o mesmo nos propôs o seguinte:

Na compra de nossas mercadorias, ao invés de efetuar o pagamento, ele quer transferir esse crédito para nossa empresa.

isso é possível? como se faria nesse caso?

Ivo Ricardo Lozekam
Articulista

Ivo Ricardo Lozekam

Articulista , Advogado(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 14:37

Prezada Cibele,

É possível o pagamento de fornecedores, com créditos de Icms, teria-se que consultar as regras pertinentes ao vosso estado.

Em relação aos saldos credores de vosso fornecedores, temos condições
de adquirí-lo mediante operação própria com o aval da secretaria da fazenda.

Por gentileza, entre em contato, ou repasse nosso contato para que possamos fornecer maiores detalhes.

Atenta e Cordialmente,


Ivo Ricardo Lozekam

Ivo Ricardo Lozekam
Diretor Executivo da Lz Fiscal  
Diretor Executivo da Lozekam Consultoria 
https://www.lzfiscal.com.br
https://www.lozekam.com.br 

Av. das Nações Unidas 12399 - Conjunto 36
Brooklin - São Paulo - SP 

Fone (11) 3075 2881 
CNPJ 03.223.375/0001-09  
cibele ventura correa

Cibele Ventura Correa

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 11:07

Então pessoal a empresa que vai adquirir é uma mineradora e vai adquirir o bem para a prestação do serviço de mineração,

olhei aqui na legislação de MG e os casos de pagamentos com crédito de icms são muito restritos! pelo menos eu achei né!

GILBERTO OLGADO
Consultor Especial

Gilberto Olgado

Consultor Especial , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 13:39

Olá boa tarde Cibele!

Sua empresa pode receber em transferência crédito de ICMS, para isso é só atender o Anexo VIII do RICMS-MG e o que precisa fazer é saber se sua empresa tem débitos de ICMS mensais que possam ser pagos com este montante de transferência.

Porque estes créditos só podem abater débitos de ICMS apurados mensalmente pela sua empresa.

É só verificar a autenticidade dos créditos dos clientes.

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
ivaneide de paula canale

Ivaneide de Paula Canale

Iniciante DIVISÃO 4, Analista
há 11 anos Sexta-Feira | 13 setembro 2013 | 15:38

Boa tarde,
MINHA EMPRESA É DO RAMO DE SACARIA TEXTEL, A FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL VAI VENDER PARA UM CLIENTE em SÃO Paulo, este cliente que pagar em credito de ICMS; como devemos proceder diante da legislação do estado do rio grande do sul e são Paulo?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 13 setembro 2013 | 17:19

Para transferência de créditos de ICMS entre contribuintes de Estados diferentes é preciso de um Protocolo firmado entre eles.

Estes Protocolos são muito raros.

Entre SP e RS, certamente, não há.



GILBERTO OLGADO
Consultor Especial

Gilberto Olgado

Consultor Especial , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 13 setembro 2013 | 18:12

Boa tarde Ivaneide!

Solicite para a empresa do Rio Grande do Sul a base de Legislação que regulamenta e permite a transferência destes créditos.

Como o colega Salvador disse acima, estes protocolos são raros, bem como as transferências de ICMS entre Unidades da Federação.

O RICMS/SP quanto aos créditos acumulados de ICMS estão previstos à partir do artigo 70 e contemplam transferências dentro do Estado somente.

Veja:
clique aqui

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