emissão de nfes com serviço misto

Uma empresa emitiu uma nfes onde na descrição do serviço, constava serviço no regime cumulativo e outros no regime não-cumulativo, acredito que não é permitido emitir um nota fiscal mista, mesmo a empresa sendo do regime misto ela deve emitir uma nota para cada regime correto?

Se estiver correto qual o embasamento legal disso?


Grato

Olá Gilmar!

A emissão de notas fiscais é regulamentada pelas Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação, e neste quesito o CFOP utilizado é o mesmo nos dois casos.

Creio que sua questão é quanto ao PIS/COFINS, e é uma questão Federal, este controle pode ser feito com emissão separadamente, mas se for emitido junto cabe aí um controle paralelo para esta apuração.

Olá Gilberto

Obrigado pelo esclarecimento,a minha dúvida é sobre o Pis/Cofins mesmo, então não há impedimento de emitir os dois serviços juntos?
Cabe continuar fazendo o controle da apuração apenas.

Grato

Gilmar, não há impedimento, mas para critério de controle a empresa pode adotar por conta própria emitir duas notas fiscais neste caso, e apenas fazer anotação no quadro "Dados Adicionais".

Mais uma vez obrigado