Willian Rodrigues de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Boa tarde
Tenho uma empresa que utiliza Redução de base e de aliquota, isso é possivel?
Os dois tem base legal
- nas operações interestaduais com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais:
a) com alíquota de 7% - com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo - 5,14% (cinco inteiros e catorze centésimos por cento);
b) com alíquota de 12% - com destino aos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo - 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento);
esse e o artigo 12 do anexo 2 do ricms/00
E tem redução de aliquota tambem