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Recolhemos a GNRE e cliente devolveu a mercadoria

Luana C. Haskel

Luana C. Haskel

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 17 julho 2012 | 15:21

Olá,

Vendemos uma mercadoria para o estado da BA, fizemos o recolhimento da ST(GNRE), porém o cliente cancelou a compra.
Qual seria a melhor solução para reaver o valor dessa guia que foi paga?
Obs.: Sou do estado de SC.

Obrigada!

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 18 julho 2012 | 14:20

Luana,

Desculpe a demora.

Como houve cancelamento da compra, a empresa Catarinense deverá solicitar restituição da ST via procedimento administrativo cujos requisitos estão elencadeos no art. 3º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal.

Espero ter ajudado.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Luana C. Haskel

Luana C. Haskel

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 18 julho 2012 | 14:46

Olá Paulo,

Já me ajudou muito sim, porém tenho só mais uma duvida...que pra você pode até parecer óbvio, mas é o seguinte, eu devo fazer essa solicitação de restituição para o Estado da BA ou SC?

Obrigada!!
Abraços.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 18 julho 2012 | 14:50

Luana,

Você deverá solicitar ao estado da Bahia, pois a GNRE foi recolhido em favor daquele estado correto.

Fico à disposição.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"

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