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Angelica Casselli
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Boa tarde!
Vi, aqui em um tópico, que para busca de informações sobre produtos que estão sujeitos a Substituição Tributária, devo acessar: http://www.mdic.gov.br, porém não consegui informações nesse site.
Gostaria de saber se alguém pode me ajudar nesse site ou em outro, onde consga essas informações.
Muito obrigada!
Angélica
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Angelica, boa noite!
Tentei acessar este link e da erro. Para informações de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária tem o link da Sefaz conforme abaixo:
info.fazenda.sp.gov.br
LIVRO II - Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts. 260 a 432) os produtos estão a partir do artigo 289.
Angelica Casselli
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Legal, Gilmar.
Entrei e consegui localizar o Livro II e os artigos, mas a busca é difícil, né?
Por que, por exemplo, estou precisando vender um produto de NCM 8471.30.19 para um consumidor final (Pessoa Jurídica), estou em SP e o cliente em CE.
Existe um local onde possa realizar uma busca por NCM?
Ou, por UF origem-destino?
Esse assunto é confuso e de difícil acesso =(
Muito obrigada!
Lucas Pereira de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a) Bom dia Angelica
Esse produto dentro de SP, é sob o regime de substituição tributária, pórem, o estado do Ceara nao tem convênio com a Sec. da Fazenda de SP, com isso na sua venda deverá informar venda de mercadoria com substituição tributária, e cst 010.
Att
Lucas
Angelica Casselli
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Obrigada Lucas,
Agora fiquei confusa.
Achei, nesse próprio site informado pelo Gilmar, no ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS, a TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, onde em operações interestaduais, o Protocolo 19/08.
Busquei, no Confaz, para confrontar as informações e achei a NCM que procuro.
Como é venda para consumidor final (efetuamos para revenda também), sei que devo utilizar o diferencial de alíquotas (No caso 10%, já que no CE é 17% e a interestadual de SP para CE é 7%).
Ocorre quepassei pouco mais de 3 anos fora e estou ainda tentando me lembrar como essas coisas funcionam.
Gostaria de saber se essa informação que eu busquei deve ser trabalhada dessa forma mesmo.
Obrigada pela ajuda!
Lucas Pereira de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a) Angelica
Me desculpe o equivoco, você esta correta, nao tinha encontrado esse protocolo, e a aliquota realmente é de 7%.
Angelica Casselli
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)Obrigada!
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Angelica, boa tarde!
Este produto é ST em SP e há protocolo com o estado do CE, conforme você mencionou.
Há três situações:
1 - quando é vendido para consumidor final (pessoa física) não contribuinte é para ser aplicado o tratamento interno. Este produto se eu não me engano tem benefício de redução para 12% e se for PPB tem para 7%. Desta forma, não destacar a ST e apenas o ICMS normal.
2 - No caso de consumidor final (pessoa jurídica) não contribuinte, não aplica-se o MVA e apenas efetua o cálculo do diferencial de alíquota.
3 - Sendo para revenda aplica o MVA e a alíquota interestadual normalmente.
Uma pergunta o seu produto tem benefício do PPB (processo produtivo básico)
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