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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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rapadura tem icms ST?

Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 12 anos Sexta-Feira | 20 julho 2012 | 17:52

Pedro,

O produto é ST internamente nos estados de acordo com a determinação interna. O Convênio e Protocolo são acordos firmados entre dois ou mais estados para ocorrer o destaque do ICMS ST em operações interestaduais envolvendo estes estados.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

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