NFP com I.E Inapta

Bom dia.
Temos casos de empresas em processo de regularização da IE, pois estão inaptas.

Por esse motivo, não conseguimos enviar os arquivos da Nota Fiscal Paulista, e estão passíveis de futuras reclamações.

Como devemos proceder, para conseguirmos fazer a entrega desses arquivos?

Obrigado

Olá Vagner!

Verifique esta situação junto ao Posto Fiscal, pois o motivo de não conseguir enviar os arquivos deve ser justamente pela empresa estar na situação de Inapta.

Esta empresa pode estar correndo o risco de ser autuada por estar operando nesta situação.

Pior Gilberto, é que ja tem reclamações nessa empresa, mas eles nao tem como se defender.
Entrei em contato com o posto fiscal e obtive uma resposta que, como sempre, não me ajudou em nada.

"Prezado Vagner,


Conforme informado na página de acesso ao sistema NFP, os contribuintes registrados no CADESP – Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo devem acessar o sistema com o perfil "Contribuinte ICMS", utilizando login e senha do PFE.

O acesso ao sistema NFP com a utilização de login e senha do PFE deve ser realizado pelos contribuintes registrados no CADESP, independente da sua situação cadastral: ATIVO, SUSPENSO, INAPTO ou BAIXADO.

Os contribuintes que estavam cadastrados como consumidores Pessoa Jurídica na NFP tiveram seus cadastros INATIVADOS em 27/04/2012 através do GDOC 1000762-381663/2012, conforme informado no Histórico de Alterações do Cadastro do consumidor. Caso tentem acessar o sistema NFP aparecerá a mensagem “senha inválida”.

Esta mensagem está sendo alterada para que o contribuinte seja orientado a acessar o sistema com o Perfil “Contribuinte ICMS”, ainda que apresente a situação cadastral: Suspenso, Inapto ou Baixado no CADESP.

Caso não possua senha do PFE ou não se lembre dela, o contribuinte deverá preencher o Requerimento de Senha encontrado no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br e dirigir-se ao Posto Fiscal de sua jurisdição portando o Requerimento de Senha, devidamente alterado para o serviço desejado, procuração e cópia do contrato social.

Dessa maneira, somente a Pessoa Jurídica Não contribuinte do ICMS, que nunca teve registro no CADESP, poderá criar uma senha no sistema NFP como “Consumidor Pessoa Jurídica”.



Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda."


Quer dizer, falaram um monte de coisa, só pra ficar mais bonito como resposta, mas no final, nem la eles tem uma solução pra esse caso.

Vagner,

Veja o que foi transcrito.

A partir 02 de abril de 2012 o sistema de autorização da NF-e vai denegar a emissão do documento fiscal quando o destinatário estiver irregular junto ao Estado de São Paulo.


A denegação vai favorecer o contribuinte-fornecedor, que ao emitir NF-e para pessoa jurídica inidônea (inapta) era autuado.


Com esta medida, a partir de abril deste ano, não será possível emitir NF-e para destinatários estabelecidos no Estado de São Paulo com a Inscrição Estadual irregular.


Até o final deste mês, o sistema de validação da NF-e da SEFAZ verifica apenas a situação cadastral do emitente do documento fiscal.


As regras de denegação foram instituídas no âmbito do território paulista através da Portaria CAT n° 24 publicada hoje no DOE-SP de 28 de fevereiro, que incluiu o artigo 35-A a Portaria CAT n° 162 de 2008.


O Comunicado CAT n° 6 também publicado hoje no DOE-SP, esclareceu que a denegação da emissão da NF-e será apenas no âmbito do Estado de São Paulo.


Com medida, o sistema de validação da NF-e modelo 55 vai denegar a emissão somente quando se tratar de operação interna (Fornecedor de SP e destinatário de SP).


Trata-se de denegação parcial, visto que o sistema não vai impedir a emissão da NF-e quando se tratar de operação interestadual. O fornecedor apto (regular) junto ao cadastro de contribuintes do Estado de São Paulo será impedido de emitir a NF-e somente quando se tratar de irregularidade fiscal de destinatário estabelecido também nesta unidade da federação.


Vale ressaltar que nem todas as unidades da federação adotou esta medida, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ em 2011, através do Ajuste SINIEF n° 10 deixou a critério de cada Estado denegar a emissão da NF-e em razão de irregularidade fiscal do destinatário.


Ao ser impedido de emissão da NF-e, o fornecedor deverá fazer contato com o cliente e informa-lo da denegação e caberá a empresa que está com a Inscrição Estadual irregular tomar todas as providências para regularização. Muitas vezes a irregularidade está relacionada à falta de entrega de GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) . O Estado de São Paulo tem rigorosamente cassado a Inscrição Estadual de contribuintes que deixam de apresentar três GIAs (consecutivas).

Como passou a existir esse "bloqueio" para os destinatários em situação irregular, acredito que a mesma regra também se aplica ao emitente da Nf-e, o que é o seu caso.

Fonte:sigaofisco.blogspot.com.br

Sds...