Simples Nacional/ Sintegra

ola boa tarde!
alguem sabe a partir de qual data as empresas optante pelo simples nacial são obrigadas a gerar o sintegra?
obrigada!

boa tarde, no estado do parana é apartir da data da abertura da empresa pelo progra valida pr

Jaqueline Oliveira,

As empresas optantes pelo Simples Nacional, desde a criação da LC 123/2006 não houve nenhuma alteração quanto ao envio do arquivo Sintegra, a obrigatoriedade permaneceu inalterada.

Sds...

Boa tarde Jaqueline,
bom , pelo que sei desde sempre, ou desde que essa empresa faça uso de equipamento emissor de cupom fiscal(ECF) ou qualquer outro equipamento como máquinas de cartão de crédito.
mas aconselho consultar a legislação estadual pois pode haver algumas diferença de estado pra estado quanto a esse tipo de assunto.

espero ter ajudado.

Boa tarde Diegue Soares Almeida,

Verifiquei junto a legislação vigente no Estado de SP e nao achei nenhuma base legal sobre essa data...
Você teria para me passar?

A obrigatoriedade de entrega do arquivo SINTEGRA aplica-se aos contribuintes que:

- emitam documento fiscal e/ou escriturem livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente;

- utilizem equipamento emissor de cupom fiscal, que tenha condições de gerar arquivo magnético quando conectado a outro computador.

- não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilizem serviços de terceiros com essa finalidade.

As disposições quanto à obrigatoriedade de entrega do arquivo magnético SINTEGRA estão previstas Portaria CAT nº 32/96, observando-se especificamente o disposto no artigo 10.

A obrigatoriedade da entrega do SINTEGRA também se aplica ao contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”.

O contribuinte obrigado ao SINTEGRA remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, até o dia 15, arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior.

Caso seja notificado para entregar o arquivo à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a própria notificação estabelecerá o prazo de entrega a ser cumprido pelo contribuinte.

O prazo para entrega do arquivo está previsto no artigo 10 da Portaria CAT nº 32/1996.

Sds...