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Flavio Hitiro
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoBom dia, alguem teria informações sobre a Primavera Tributária (São Paulo) ? Um cliente varejista, enquadrado no lucro real (RPA-Supermercado) se enquadraria na Primavera Tributária ? Favor mencionar legislação. Obrigado.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Flávio, boa tarde...
O governador de São Paulo anunciou um pacote de medidas para reduzir a carga tributária e estimular a competitividade do Estado, após as sucessivas perdas dos últimos anos com a guerra fiscal. O Programa São Paulo Competitivo, apelidado de Primavera Tributária, teve os seguintes Decretos:
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – INSTRUMENTOS MUSICAIS – DECRETO Nº 48.960, DE 21/09/2004
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – ATACADISTA DE COURO – DECRETO Nº 48.962, DE 21/09/2004
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – AUTOPEÇAS – DECRETO Nº 48.956, DE 21/09/2004
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – BRINQUEDOS – DECRETO Nº 48.958, DE 21/09/2004
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PERFUMES, COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL – DECRETO Nº 48.959, DE 21/09/2004
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – VINHO – DECRETO Nº 48.961, DE 21/09/2004
REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO – DECRETO Nº 48.957, DE 21/09/2004
PRIMAVERA TRIBUTÁRIA – ICMS(Decretos nº 55.304/2009 e 55.652/2010)
Flavio Hitiro
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoBom dia, obrigado pelo retorno. Abraços.
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