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Kelen Neves Lima Souza
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde. Tenho uma empresa que esta enquadrada no simples nacional (comercio varejista de roupas)e esta localizada em Minas Gerais. Compra fora do estado PR/SP. Tem notas fiscais que vem com CFOP 6101 e outras 6102. Em qual dessas situações pago diferenca de ICMS? Ou independente do CFOP tenho que paga-la?
Lembrando que a mercadoria vem com
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Kelen boa tarde
No caso das empresas optantes do Simples Nacional, é devido o diferencial de alíquotas, além das hipóteses previstas para as empresas sujeitas ao regime normal de apuração, nas entradas de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, bem como na utilização de quaisquer serviços sujeitos à incidência do ICMS.
Base legal:artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1ºe 14, do RICMS/MG.
Sds...
Marcio Zaffani
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) 6101 é produção do proprio estabelecimento e 6102 são mercadorias adquirida de terceiros, independente estes dois CFOP´s. As empresas que estão localizadas na região sudeste (SP) os seus fornecedores devem destacar a aliquota de 12% e por ter uma aliquota interna de 18% deve-se recolher a diferença.
Cicero Riele Santos Silva
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita FiscalDIFERENCIAL DE ALIQUOTA , Independente do C.F.O.P. hoje operacao de fora do estado , deve-se pagar o diferencial (Em Guia Especifica e SEPARADA)...
Weslley Feitosa de Moura
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Boa tarde Kelen!
O Diferencial de Alíquotas deverá ser recolhido em qualquer dessas situações, de acordo com o Art. 13, §1º, Inciso XIII, alínea g, item 2 da Lei Complementar 123/2006.
Espero ter ajudado!
Kelen Neves Lima Souza
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Obrigada a todos pela atenção e respostas
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