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Dúvida de Retenção ISS, se houver

Albanizia Brito de Araújo

Albanizia Brito de Araújo

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 27 julho 2012 | 10:46

Pessoal,

Estamos com uma dúvida, se puderem nos ajudar. E se possível base legal.

>> Prestador de Serviço: Minas Gerais ( ele tem cepom cadastrado em dois itens 7.01 e 7.03)
>> Tomador: Rio de Janeiro
>> Serviço está sendo prestado em Salvador.
>> A nota está com o item 7.19 - Acompanhamento e fiscalização de execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

A pergunta é:

1) Se tem retenção?

2) Se houver, aonde?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 27 julho 2012 | 11:07

Bom dia,

A retenção do ISS deverá ser realizada nos serviços prestados em que
o imposto seja devido no local de prestação do serviço, conforme os incisos I ao XXII, do artigo 3º, da Lei Complementar 116/2003.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"

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