Recolhimento de ISS Cód. 09881

Bom dia amigos,

Eu recolhe mensalmente via DAM gerada no link https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_iss/App/f002_dados.aspx para fechamentos de cambio de remessas feitas ao exterior.

Tive um auditoria este mês e o auditor me passou que o certo seria gerar NFTS para essas casos, porém, ao gerar a NFTS não encontro este código na listagem, pois os iniciados com 09 estão no anexo 2 e não consigo visualizá-los ao emitir a NFTS.

Saberiam responder os questionamentos abaixo :

1 - tenho mesmo que emitir a nfts conforme o auditor ??
2 - que código utilizar ou mesmo como fazer para selecionar o 09881 ??

Aguardo retorno,

Oi Karla,

Antes a Prefeitura aceitava a DES juntamente com essa guia com esse código 09881 como comprovação do recolhimento do ISS no munícipio, porém a DES foi extinta pela Lei nº 15.406/2011. No lugar dela, foi criada a Nota Fiscal do Tomador de Serviços (NFTS), isso desde o dia 01/09/2011.
Quanto ao serviço, bom, acredito que seria bom dar uma olhada no anexo 1 da IN-SF-Surem 04/2010 - a forma mais fácil de achar o código é adequando ele ao que está na lei 13701/2003, que é nada mais do que a lei complementar 116/2003, só que com os moldes que a Prefeitura de SP quis dar ao processo.
No momento que você faz a nota no site da Prefeitura aparece quais são os valores de imposto que tem que recolher e, no final do mês, eles juntam a guia dos serviços prestados com o dos serviços tomados e gera a guia para pagamento no dia 10.

Att,

Boa Tarde Rosilene,

Sobre gerar ou não a NFTS não tenho problemas, para mim e até melhor porque centralizo o imposto.
Porém, não encontro um código que se iguale ao citado.

Já dei uma olhada no anexo 1 e não encontro nada próximo.

Esse código 09881 é meio que generalizado e contempla todos os serviços profissionais - como você disse que tem ligação a parte de câmbio, dá uma olhada se nesses três códigos está o serviço que você está procurando:
código 05881 - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio;
código 05876 - Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral;
código 05877 - Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês.
Os três tem relação com o câmbio - se não ajudar vamos procurar outro, ok!

Muito Obrigada Rosi ... ajudou muito !!

Acho que o 05881 é perfeito.