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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Crédito ICMS Oléo Diesel

Guilherme

Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 30 julho 2012 | 09:18

Bom Dia

Um empresa de transporte compra oléo diesel, pode se creditar do ICMS, quem informado nos dados asicionais da nota com Substuição tributária? ou ter que ser a alíquota dentro do estado 125?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 30 julho 2012 | 13:47

Guilherme,

Nos termos do artigo 21 do Anexo III do RICMS/SC a empresa poderá creditar-se tanto da operação própria quanto do ICMS substituição retido no documento fiscal.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Guilherme

Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 30 julho 2012 | 15:21

Obrigado pela ajuda caro Paulo. Me desculpem mas estava lendo o art. 21 do anexo 3, diz q é vedado o aproveitamento




Art. 21. Salvo nos casos previstos nesta Seção, é vedado o aproveitamento de créditos fiscais:

I - para compensação com o imposto devido por responsabilidade;

II - relativo à entrada de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária.

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