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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição Tributária Auto Peças MG Protocolo 61

Elzi Gomes de Almeida

Elzi Gomes de Almeida

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 30 julho 2012 | 11:08

Prezados, bom dia!

Gentileza de informar, quanto aos percentuais usados ref. ICMS substituição tributária no Estado de Minas Gerais, no ramo de autopeças. Quais os percentuais para operações internas e para fora do Estado, (NCM 8708.99.90, NCM 8431.49.29), nas emissões e nas entradas internas. Podemos usar as instruções do protocolo 61/2012 a partir de
agosto/2012 para Minas Gerais, ou existe alguma instrução específica dentro do regulamento ICMS para o Estado?

Obrigada.

Therezinha de J C Lima

Therezinha de J C Lima

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 31 julho 2012 | 16:06

Boa Tarde,

De acordo com o fiscal Sr. Ricardo, do Núcleo de Contribuintes Externo de São Paulo - Telefone Oculto, não haverá alteração do MVA de Minas Gerais, conforme Protocolo 61 - S. Tributária de Autopeças

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