Elzi Gomes de Almeida
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados, bom dia!
Gentileza de informar, quanto aos percentuais usados ref. ICMS substituição tributária no Estado de Minas Gerais, no ramo de autopeças. Quais os percentuais para operações internas e para fora do Estado, (NCM 8708.99.90, NCM 8431.49.29), nas emissões e nas entradas internas. Podemos usar as instruções do protocolo 61/2012 a partir de
agosto/2012 para Minas Gerais, ou existe alguma instrução específica dentro do regulamento ICMS para o Estado?
Obrigada.