Substituição Tributária

Rosangela,


Vc recolhe GNRE somente para as vendas para fora do estado né?!
Entendo que para usar o campo "Venda com ST" seria somente mercadoria para revenda tributada com ST (5.405)

Pessoal, bom dia.
Ainda a respeito de icms-st, alguém pode me dar uma ajuda ?

Tenho uma empresa, optante pelo simples nacional, que revende produtos naturais.
Esta empresa quer pegar um destes produtos que ela adquire em grandes quantidades, recondicioná-lo em embalagens menores, colocar seu logotipo, e revendê-lo. Este produto tem icms-st.

Eis minhas duvidas:

1) Até onde entendo de icms-st, quando uma empresa passa para a condição de industria ela não deve pagar icms-st dos produtos que ela compra, pois estes são matéria prima para ela.
Neste caso, está correto esta empresa informar ao seu fornecedor para que não destaque icms-st na NF de venda deste produto?

2) Após o recondicionamento, esta empresa venderá o produto para o consumidor final. Estando este produto sujeito ao icms-st, esta empresa recolhe normalmente a guia de ST ?? Caso afirmativo, na NF de venda ao consumidor, ela deve destacar o valor do icms-st, ou simplesmente informar o recolhimento no campo "Informações"?

Desde já, agradeço a ajuda de todos

Paulo Schafer e amigos, boa tarde.

Somos indústria, Optantes pelo Simples Nacional, Substitutos Tributários (Recolhemos o ICMS-ST antecipadamente).

Para o PGDAS temos, para o nosso caso:

na condição de substituto tributário: ...

... Indústria - As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “venda de mercadorias industrializadas SEM substituição tributária”.

A questão é: Qual valor informar?

A soma do VALOR DOS PRODUTOS DAS NFes (SEM ICMS-ST) ou a soma do VALOR TOTAL DA NF (Produtos + ICMS-ST)???


O conceito de Receita Bruta do site da Receita é esse:

Conceito de Receita Bruta

A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido na operações de conta alheia, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente do comprador ou contratante, e dos quais o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário.

Atenção :

A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, poderá adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa ou de competência, observando-se o disposto na IN SRF n° 104, de 1998 .

Conceito de Receita Bruta - Site RFB

PORÉM................. ENTRETANTO................... CONTUDO......................

... Há controvérsias, pois o conceito de RECEITA BRUTA do ponto de vista contábil é bem diferente, que é:

(+)Receita Total de Vendas
(+)Receita Total de Prestação de Serviços
(+)Receita Total em operações de Conta Alheia - comissões e intermediações

(=)Receita Bruta total

(-)Exportações
(-)Vendas Canceladas/Devoluções
(-)Descontos Incondicionais
(-)ICMS Substituição Tributária, quando houver
(-)IPI
(=)Receita Líquida

Essa é a questão.

Carlos Affonso
Boa tarde

Para apuração do valor devido do PGDAS-D na condição de substituto tributário, onde a indústria efetua o recolhimento de forma antecipada, o valor que corresponde ao ICMS-ST não será somado no momento da apuração, justamente por se tratar de uma antecipação e não receita.

Att..

Paulo,

Obrigado desde já.


Tenho entendido em consonância com você:

Conceito de Receita Bruta segundo a RFB:

A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido na operações de conta alheia, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente do comprador ou contratante, e dos quais o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário.

Afinal o ICMS da Indústria Substituta está contida no DAS (o que já sabemos), ou há mais alguma situação de recolhimento desse imposto gerado pelo PGDAS?

Pois...

Indústria - As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “venda de mercadorias industrializadas SEM substituição tributária”.

Notas:

1. Neste caso haverá valor a recolher de ICMS próprio referente às receitas que se enquadrem nesta condição.

2. Contribuinte substituto é aquele que é responsável pelo pagamento do imposto devido nas etapas subsequentes.

3. O contribuinte substituto deverá recolher o imposto de responsabilidade própria “por dentro do SN”, sendo que o imposto devido de responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes do SN e recolhido em guia própria.

Esse último item 3 já trata da Guia GNRE gerada e recolhida antecipadamente nas operações de venda?

Obrigado Paulo!

Prezados, boa tarde.

Estou com uma dúvida referente ao Protocolo 188/09 que atribui a responsabilidade de retenção ao remetente (Substituto tributário) referente ao ST de produtos alimentícios, ano passado foi publicado o Protocolo 120/13 que incluiu o estado do PR neste protocolo e o Decreto 9.779/13 estabeleceu os MVA para as operações internas e interestaduais.

Sendo assim fica minha dúvida nos destaques nas notas fiscais de venda dos produtos com ICMS ST referente a obrigatoriedade a partir de 1º/02/2014, vale observar que minha empresa é uma atacadista de alimentos a base carne e peixe NCM 1602, 1604 e 1605, porém recebe estes produtos da Matriz no RJ por intermédio de transferência.

1. Nas transferência não haverá destaque do ICMS ST, correto?

2. Nas operações internas (PR) deverá ser destacado o ICMS ST nas notas fiscais, utilizando-se os MVA internos dispostos no Decreto 9.779/13? Como será feito esse recolhimento, por apuraçao do ICMS ST no dia 09 do mês subsequente?

3. Nas operações interestaduais (com os estados que aderiram ao protocolo) deverá ser destacado o ICMS ST? E o recolhimento deverá ser feito por GNRE para o estado de destino, correto?

4. Nas operações de venda interestaduais com finalidade de uso e consumo, deverá ser destacado o ST com o MVA ajustado, da mesma forma das vendas de mercadorias com ST para comercialização?

Desde já agradeço.

At.te,

Elisandro Salomão de Almeida

Carlos Affonso

Este trecho trata e esclarece a sua dúvida:

Na condição de substituta tributaria, a indústria optante deverá recolher à parte o ICMS devido por substituição. O ICMS próprio, por sua vez, deverá ser recolhido dentro do Simples Nacional. A sistemática de cálculo está prevista nos artigos 13 e 77 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 128/2008.

Att.