James Ferreira
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Administrativo Bom dia Colegas.
Sobre o Decreto citado, os restaurante pode creditar 3,9% sobre mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, que sejam utilizadas como
ingredientes na preparação de refeições ou como embalagem.
Para que isso ocorra a ST precisa estar destacada na Nota Fiscal?
Ou se o CFOP for de Venda de Mercadoria com ST já me da esse direito de Crédito.
Agradeço.