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Sandra Regina Guimarae
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Geral Olá, boa noite.
Por favor, preciso saber se existe acordo de ST entre SP e MG para os produtos da NCM 96034010. Pois no CONFAZ não consta nenhum acordo para estes produtos. Ou se tem ST interna para ele. A mercadoria vai de SP para MG.
Grata.
Sandra Regina
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Sandra, bom dia!
Em SP esta NCM não esta sujeita ao regime de Substituição tributária.
Em MG esta sujeito conforme abaixo:
18 - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno Item 18.2.27 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG
9603.40 Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; bonecas e rolos, para pintar
Entre SP e MG não há convênio ou protocolo desta mercadoria.
Sandra Regina Guimarae
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Geral Bom dia, Gilmar!!
Obrigada pela ajuda!!
Sandra Regina
Sandra Regina Guimarae
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Geral Diante desta situação, que está obrigado a fazer o recolhimento da ST interna? O Remetente em SP ou o destinatário em MG?
Sandra Regina
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Sandra,
A obrigatoriedade é do contribuinte de MG, mas como há barreiras da SEFAZ eles solicitam este recolhimento antecipado.
Pode ser feito de duas formas:
1) o contribuinte emitente recolher em nome do destinatário e solicitar reembolso.
2) encaminhar cópia da Nf-e para o destinatário para que o mesmo efetue o recolhimento e encaminhe cópia da guia.
Sandra Regina Guimarae
Bronze DIVISÃO 5, Gerente Geral Mais uma vez, obrigada Gilmar!!
Sandra Regina
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista TributosOk, precisando estou à disposição!
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