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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ME vendendo para outro estado

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Rosilene Oliveira

Rosilene Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 6 agosto 2012 | 17:59

Boa tarde pessoal!

É correto o fornecedor cobrar ICMS 18% sobre nota fiscal de venda para MG para uma empresa que não é contribuinte de ICMS? Lembrando que o fornecedor é uma ME e, por este motivo, ele está alegando que a cobrança é correta.

“Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.”
Fernando Pessoa
Cosmo Luiz de França

Cosmo Luiz de França

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 7 agosto 2012 | 11:56

Bom dia Rosilene!

Eu entendo que não é correto, pois as ME´s normalmente estão enquadradas no Simples Nacional, tendo o direito de pagar o ICMS sob uma alíquota bem menor do que as empresas normais.

Agora vai do fornecedor achar que deve cobrar,

Cosmo Luiz de França
Contador
CLF Assessoria Contábil e Tributária

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Fone: (11) 96629-8576 (Claro) / 96467-4634 (Tim) e 94600-4634 (Oi)
Skype: cosmo.luiz
http://consultoriatributariaefiscal.blogspot.com.br/
Rosilene Oliveira

Rosilene Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 7 agosto 2012 | 14:08

Eu, particularmente, também estranhei isso...
Obrigada pela ajuda!

“Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.”
Fernando Pessoa

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