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Robson da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 3, Empreiteiro(a) Olá.
Estou prestes a emitir uma NF de venda de licença de software para um órgão público mas no código tributário municipal não tem a alíquota do ISS para esse serviço.
Gostaria de saber se existe alguma alíquota no código nacional e de quanto é.
Agradeço a quem puder me responder.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Robson, as leis federais somente determinam que os municípios tem de escolher entre a faixa de 2% a 5%, portanto somente o município pode estabelecer exatamente a aliquota.
Outro detalhe é que se vc for optante pelo simples nacional vc fica sujeito aos anexos do simples nacional.
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