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Diego
Bronze DIVISÃO 3 Tenho o caso de uma casa noturna que faz a cobrança de ingresso para entrada. A tributação dela é pelo lucro presumido. Como tratar essa cobrança de ingressos no âmbito fiscal e tributário? Alguém pode me ajudar, talvez mencionar algum caso semelhante?
Desde já, agradeço.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Diego, em ambito estadual e municipal, a tributação de casa noturna é feita pelo ISS de acordo com a lei complementar 116/2003, existem dois subitens que uma casa noturna pode se enquadrar:
3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.e
12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.
Portanto vc tem de pagar ISS. Já a aliquota vai depender do município onde vc está estabelecido, pois pode variar de 2% a 5%.
Para os impostos federais, por favor, abra um novo questionamento em "legislação federal".
Neide Santos
Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a) Boa noite Senhores tenho muitas duvidas sobre a cobrança de iss sobre a venda de ingresso..no municipio de sao paulo, tenho um cliente que tem uma empresa que organiza congressos... 1) esses ingressos ...tem que ser fiscal? assim como as notas fiscais eletronicas... ou posso ir em qualquer grafica e pedir que façam uma quantidade de ingressos numerados? ... a prefeitura tem algum controle desses ingressos quanto numeração etc etc ...como tem das notas fiscais eletronicas? como e onde devo declarar quanto as vendas destes ingressos no sistema da prefeitura de sao paulo?
por favor me ajudem...
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Neide Santos de acordo com os artigos 37 e 38 do DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 (link abaixo) vc tem de pedir autorização para esses ingressos.
Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www3.prefeitura.sp.gov.br
Tatiane Moscardi
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Alguém sabe me informar como funciona uma casa noturna optante pelo Simples Nacional?
A Casa Noturna tem o CNAE 5611202 Bar - Tributada pelo anexo I (Comércio) e também o CNAE 9329801 Discoteca e Danceteria - Tributada pelo anexo III (serviço).
Sobre o comércio emite Cupom Fiscal - OK.
E quanto ao serviço (exemplo: cobra 50,00 a entrada), precisa emitir NFSe? Pois nunca vi uma casa notura emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Obrigada
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