substituição tributária em SP, na compra inter

boa tarde,
alguém poderia me ajudar, por favor
estou comprando três itens do Rj, tintura de cabelo, shampoo e ampola de hidratação nos seguintes NCMs

NCM IVA
3305.90.00 53,93
3307.20.10 50,88
3305.10.00 37,93

na nota veio tributado a 12%
como em SP é ST tem que recolher a gare icms, porem a minha dúvida é sobre o calculo, pois os itens o art.34 na lista de reduções diz que:

Artigo 34 - (PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.959 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)

I - papel higiênico, 4818.10.00;

II - fraldas descartáveis, 4818.40.10;

III - tampões higiênicos, 4818.40.20;

IV - absorventes higiênicos, 4818.40.90;

V - absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis, 5601.10.00;

VI - perfumes e águas-de-colônia, 3303.00;

VII - produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros, 3304;

VIII - preparações capilares, 3305;

IX - preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, 3307;

nesse caso estou comprando do RJ, devo aplicar a redução na base do ICMS da operação própria e na base IMCS ST ou só na base ICMS ST, a nivel de calculo utilizo 100% o valor do ICMS da operação própria ou reduzido, e de quanto é a redução.

é a primeira vez que estamos comprando esse produto da industria, e é uma compra interestadual, se alguém puder me ajudar.

gostaria de saber onde verificar o percentual da redução e a alíquota no estado de SP, esse produto é considerado super-fulo, com alíquota de 25% ou não, utilizo 18%.

desde já agradeço.

Adailton

Olá Adailton

Como você mesmo citou a cima, fica reduzida a 12% a saída interna realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista,entendo que não seria o caso de redução na base de cálculo, pois essa mercadoria está entrando na sua empresa para ser revendida direto, certo?
Sobre redução na base de cálculo, você encontrará no ricms/2000 clique aqui

Sobre a alíquota interna, arts. 52 a 55 do RICMS/SP

Espero ter ajudado!!!

boa tarde Triciane,
sua resposta foi objetiva e clara, porem como falei estou duvidas no calculo para saber o valor correto a recolher, vou citar um exemplo e se puder me ajudar ficarei muito grato.

tenho uma nota de 4074,00 e o IVA é de 53,93%
a alíquota interestadual é de 12% e na saída tenho que reduzir para 12% também, aplicando o calculo para ST interestadual cheguei ao valor de 263,65

4074,00 á 12% op. própria = 488,88
4074,00 + 53,93 IVA ST = 6.271,11
6271,11 x 12% alíquota reduzida na saída = 752,53
752,53 - 488,88 da op. própria = 263,65

desde já agradeço.

Adailton

Legal, olha só, com base nas nomenclaturas que você mencionou, verifiquei e elas possuem as seguintes alíquotas:

Nomenclatura - Alíq.Interna - Iva Orig. - Iva ajust.
3305.90.00 - 25% - 53,93% - 80,61%
3307.20.10 - 18% - 50,88% - 61,92%
3305.10.00 - 18% - 37,93% - 48,02%

Com relação ao cálculo, sua empresa não reduzirá para alíquota de 12% pois só se beneficiam dessa redução fabricante ou atacadista,em outros casos será utilizada a alíquota normal do produto sem redução,que são as que eu mencionei acima.Para a realização do cálculo você utilizará o IVA ajustado e não o IVA original,segue abaixo um exemplo de como ficaria o cálculo de um produto classificado na primeira nomenclatura:

Vl.total s/redução = 4.074,00 x 12% (alq.interestadual) = 488,88

VL.total s/redução = 4.074,00 + 80,61% = 7.358,05 x 25% = 1.839,51

Valor a pagar = 1.839,51 - 488,88 = 1.350,63

Triciane boa tarde,
muito boa sua explicação, só mais um detalhe, minha empresa é atacadista, nesse caso me beneficio dessa redução, e o calculo seria da forma que coloquei ou não, estou iniciando é muito complexo a area tributária.

obrigado pela atenção.

att,

adailton

Olá bom dia Adailton

Então...eu entendo que não será reduzido pois, estamos tratando de aquisições de mercadorias e não das saídas delas, entretanto, estou verificando com a minha consultoria e qualquer informação que eles mes passarem te informo.

Adailton, Boa tarde

Você conseguiu uma resposta concreta para o seu caso? estou com um caso similar para resolver.

Olá Adailton bom dia!!!

Conforme me informaram, a base de cálculo será reduzida, conforme exemplo abaixo:

4.074,00 x 12% (alíquota interestadual) = 488,88

4.074,00 + 80,61% = 7.358,05 x 52% ( red.de BC) = 3.531,87 X 25% = 882,96

valor a pagar 882,96 - 488,88 = 394,08


Espero ter ajudado!

Olá Rosana

Talvez o exemplo acima te ajude também

Triciane, quando a alíquota "inter" é a mesma da "inter" não se usa MVA AJUSTADA, se usa o MVA original, não é isso?

Bom dia Claudinei

Isso mesmo! quando adquiro um produto fora do estado onde a aliquota iterna é a mesma da interestadual, utilíza-se o MVA original, que é o caso por exemplo do colchão que aqui dentro do estado de São Paulo tem a alíquota de 12%

Então porque no exemplo você calculou o IVA-AJUST.?
Sendo que por ele ter a redução da B.C. a carga tributária do ICMS passa a ser 12%, logo ele teria o mesmo tratamento se a alíquota fosse 12%, não?

Porque Claudinei não é a alíquta que é reduzida a 12% e sim a base de cálculo, repare que o Adaílton menciona o seguinte artigo:

Artigo 34 - (PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.959 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)

Ou seja, a minha base de cálculo reduzida e calculada na alíquota original que no exemplo acima é de 25%, corresponderá a carga tributária de 12%, em outras palavras o valor do icms será o mesmo valor de que se eu tivesse feito a 12%, exemplo:


1.000,00 x 12% = 120,00
1.000,00 x 52%(redução) = 480,00 x 25% = 120,00

Repare que minha base foi reduzida e a minha alíquota eu mantive a original de 25%, analise que a carga tributária são as mesmas de 120,00

É por isso que o IVA é ajustavél, a minha alíquota não é a mesma da interestadual

Ah sim Triciani, eu sei q não é a alíquota. Mas achei q poderíamos nos basear na questão da carga tributária ser 12%..Achei q teria o mesmo tratamento.

Boa tarde

Meu cliente adquiriu do PR, guardanapos personalizados NCM 4818.30.00. O fornecedor é do Simples e meu cliente também é. Esse produto´não está em substituição tributária no PR - veio com CFOP 6101 (fabricante). Aqui em SP está em substituição tributária. Em outra oportunidade que meu cliente adquiriu o mesmo produto do mesmo fornecedor, fiz os cálculos de recolhimento da antecipação da substituição tributária em favor de SP, considerando que não existia protocolo entre PR e SP nesta mercadoria. Mas, por acaso descobri que existe protocolo entre os dois estados. Como fica meu recolhimento agora?
Aguardo resposta

Olá Claudinei

Foi dessa forma que fui orientada pela minha Consultoria, entretanto,
embora não haja previsão expressa na legislação, a Decisão Normativa nº 01/2008 firma o seguinte entendimento: na hipótese em que, se estivessem os contribuintes envolvidos na operação localizados em território paulista e estes conseguissem atender ao disposto nos dispositivos legais que preveem redução na base de cálculo na operação interna, para efeito do cálculo do IVA-ST Ajustado, ao invés da alíquota interna, será utilizada a carga tributária interna. Desta forma, na hipótese da carga tributária interna ser igual ou inferior a 12%, que é a alíquota interestadual, não haverá necessidade de calcular o IVA-ST Ajustado.

Olá Rosangela bom dia!!!

Se há protocolo, o correto seria a guia vir recollhida,verifique com o cliente se por um acaso veio a guia e por ventura não foi anexada à nota fiscal, se realmente não foi paga, entendo que você terá que fazer o recolhimento por aqui mesmo. Dê uma olhada no artigo abaixo:

Artigo 313-G- Na saída das mercadorias arroladas no § 1° com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei 6.374/89, art. 8°, XXX e § 8°, 1):

I - a estabelecimento de fabricante ou de importador ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado;

II - a qualquer estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria referida neste artigo diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto.

III - a estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, conforme definido em acordo celebrado por este Estado.

§ 1° - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente às mercadorias adiante indicadas, classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH:

1 - xampus para o cabelo, 3305.10.00;

2 - dentifrícios, 3306.10.00;

3 - fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), 3306.20.00;

4 - outras preparações para higiene bucal ou dentária, 3306.90.00;

5 - preparações para barbear (antes, durante ou após), 3307.10.00;

6 - desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos, 3307.20.10;

7 - outros desodorantes corporais e antiperspirantes, 3307.20.90;

8 - sais perfumados e outras preparações para banhos, 3307.30.00;

9 - outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, 3307.90.00;

10 - Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos, 3401.19.00;

Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

11 - sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.11.90;

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

12 - sabões de toucador sob outras formas, 3401.20.10;

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

13 - produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão, 3401.30.00;

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

14 - papel higiênico, 4818.10.00;

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

15 - lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão, 4818.20.00;

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

16 - fraldas, 9619.00.00; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

17 - tampões higiênicos, 9619.00.00; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

18 - absorventes higiênicos externos, 9619.00.00; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

19 - escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras, 9603.21.00.

Acrescentado pelo Decreto nº 52.804 / 2008 - efeitos a a partir de 1º.04.2008

20 - henna, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200 gramas, 1211.90.90;

Alterado pelo Decreto nº 54.092/2009, vigência a partir de 01.03.2009. Redação Anterior

21 - vaselina, 2712.10.00;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

22 - amoníaco em solução aquosa (amônia), 2814.20.00;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

23 - peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2847.00.00; Alterado pelo Decreto nº 54.092/2009, vigência a partir de 01.03.2009. Redação Anterior

24 - acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2914.11.00; Alterado pelo Decreto nº 54.092/2009, vigência a partir de 01.03.2009. Redação Anterior

25 - lubrificação íntima, 3006.70.00;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

26 - óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 3301; Alterado pelo Decreto nº 54.092/2009, vigência a partir de 01.03.2009. Redação Anterior

27 - soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, 3307.90.00;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

28 - mamadeiras, 3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90 ou 7010.20.00;

Alterado pelo Decreto nº 54.448/2009 (DOE de 17.06.2009), efeitos a partir de 15.06.2009. Redação Anterior

29 - bolsa para gelo ou para água quente, 4014.90.10;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

30 - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, 4014.90.90;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

31 - malas e maletas de toucador, 4202.1;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

32 - toalhas e guardanapos, de mesa, 4818.30.00 ;

Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

33 - absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis, 5601.10.00; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

34 - sutiã descartável e assemelhados, 5603.92.90; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

35 - pinças para sobrancelhas, 8203.20.90; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

36 - espátulas (artigos de cutelaria), 8214.10.00; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

37 - utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas), 8214.20.00; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

38 - termômetros, inclusive o digital, 9025.11.10 ou 9025.19.90; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

39 - escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes, 9603.2; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

40 - pincéis para aplicação de produtos cosméticos, 9603.30.00; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

41 - sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas, 9605.00.00; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

42 - pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pince-guiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes, 9615; Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

43 - borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador, 9616.20.00. Acrescentado pelo Decreto n° 53.511 / 2008 - efeitos a partir de 01.03.2009

44 - hastes flexíveis (uso não medicinal), 5601.21.90; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

45 - papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas, 4818.20.00; Alterado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012 Redação Anterior

46 - toalhas de cozinha, 4818.90.90. Acrescentado pelo Decreto nº 57.815/2012 (DOE de 28.02.2012), efeitos a partir de 01.03.2012

§ 2° - Na hipótese do inciso II:

1 - o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes será pago conforme previsto no artigo 426-A;

Alterado pelo Decreto n° 53.002 / 2008 - vigência a partir de 16.05.2008 Redação Anterior

2 - na saída da mercadoria do estabelecimento será emitido documento fiscal nos termos do artigo 274 e escriturado o livro Registro de Saídas na forma do artigo 278;

3 - no tocante ao imposto pago de acordo com o item 1, aplicar-se-á o disposto no inciso VI do artigo 63 e no artigo 269.

4 - quando o estabelecimento que receber a mercadoria for armazém geral e o depositante estiver localizado em outra unidade da Federação, o armazém geral deverá calcular e pagar o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes de acordo com as normas relativas ao regime jurídico da substituição tributária previstas neste regulamento, no período de apuração em que ocorrer a saída da mercadoria com destino a outro estabelecimento localizado em território paulista. Acrescentado pelo Decreto nº 54.375/2009 (DOE de 27.05.2009), vigência a partir de 01.06.2009.

Boa tarde, Triciane!

Obrigada pelas informações. Então, como o fornecedor não recolheu e nós acabamos recolhendo aqui por SP, existe uma maneira de obter devolução desse valor recolhido?

Então Rosangela...na realidade quem paga esse imposto é o cliente mesmo, pois a empresa fornecedora recolhe a guia com os dados da sua empresa e depois inclui o valor no boleto junto com a compra realizada ou acaba mandando um boleto a parte para sua empresa pagar...rsrs

Oi Triciane, bom dia ...

O difícil é voce explicar isso para o cliente. É a lei da selva: só os mais fortes sobrevivem ... Muito obrigada, Triciane.

Por nada Rosangela!!! :)

Boa tarde ,

Gostaria de saber qual o iva do NCM 3305.10.00 , preciso emitir uma nota de SP para CE , sei que o protocolo é o 13/2008 , não consegui achar o IVA , e como procede o calculo ? A empresa esta no simples e esta vendendo pra outra na mesma tributação ..

Obrigado..

Aguardo..