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Helio Marcio Guimarães Piran
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Administrativo Financeiro Boa tarde Colegas do Fórum!
Após a emissão com sucesso de um Carta de Correção Eletrônica posso alterar o registro (nota fiscal original) em meu sistema ERP para refletir a correta informação que deveira constar da NF-e?
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Hélio, boa tarde.
Sim, a carta de correção autorizada será o documento suporte que comprava esta alteração.
Helio Marcio Guimarães Piran
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Administrativo Financeiro Gilmar,
grato pelo seu retorno.
Estou discutindo esta situação com o desenvolvedor do meu ERP, pois segundo eles a NT não faz menção sobre a alteração do registro original.
Atenciosamente,
Helio Marcio Guimarães Piran
@Oculto
Valdemir João Albanes
Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas Boa tarde,
O Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica para a Carta de Correção consta da Nota Técnica 2011/003. Essa NT serve de subsídio para o departamento de TI parametrizar corretamente o ERP do emissor.
Cada Estado possui um Regulamento do ICMS que disciplina a emissão da Carta de Correção, respeitando o Ajuste SINIEF 01/07. veja abaixo os Estados que já se pronunciaram sobre a obrigatoriedade do uso da CC-e.
Embasamento legal em alguns Estados para obrigatoriedade da CC-e
ES: Art. 543-O-A do RICMS/ES.
MT: Portaria 163/2007.
PB: Art. 166-M1, §6º do Regulamento do ICMS-PB, aprovado pelo Decreto 18.930/97.
PR: art.14-A, Anexo IX do RICMS/PR, Decreto 1.980/2007 e Boletim Informativo 015/2012.
SP: Portaria CAT 161/11 – Art. 38-B c/c Art. 183, § 3° do RICMS/SP
Disponibilidade da CC-e.
A obrigatoriedade é desde 01/07/20012, porém, a CC-e já está disponível no programa emissor gratuito e para aqueles que optaram.[3]
Consulta da CC-e.
Uma das formas de consultar a NF-e, e consequentemente a CC-e, é através do Portal da NF-e que pode ser conferido no seguinte endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx,
Prazo para emissão da CC-e.
De acordo com o item 6.2 – Regras de validação da CC-e – da NT 2011/004, o prazo para emissão é 30 dias (720 horas) da autorização de uso.
Nota: Do ponto de vista fiscal, atentar na hora de emitir uma CC-e com lapso temporal muito grande para evitar qualquer tipo de interpretação conflitante pelo Fisco. Como sempre ressaltamos a CC-e deve ser utilizada em último caso.
Sobre mais hipóteses legais de emissão de Carta de Correção, já falamos num post mais completo que pode ser consultado na seguinte URL: contabeis.com.br
Att..
Helio Marcio Guimarães Piran
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