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Bruna Cristina Simerdel
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia!
Temos que calcular o ST de produtos de outra federação que possuem pauta, porém esses produtos estão com IPI destacado em nota fiscal. Gostaria de saber como será feito o cálculo.
Desde já agradeço!
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Bruna, boa tarde.
Quando já valor de pauta e não Margem, será utilizado apenas o valor de pauta, sem acrecentar os demais valores transferidos ao destinatário (frete, IPI, seguro, etc).
Artigo 294 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por autoridade competente, ou de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela Secretaria da Fazenda, o percentual de margem de valor agregado a que se refere o artigo 41 será
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