Cadastro de Contribuintes Mobiliarios -CCM

Boa tarde!

Possuo uma loja virtual, sou empreendedora individual e trabalho na minha residencia que é em local misto: avenida comercial e residencial.

Realizando uma pesquisa no Cadastro de Contribuintes Mobiliários-CCM no site da prefeitura, entendo que esta tudo Ok. Porem permanecem as seguintes duvidas:

- O que é taxa: TFE?

- Visto que trabalho em casa, no CNAE da minha atividade existe uma observação que não posso ter deposito no local, meu estoque na verdade é minha loja, isto é entendido como deposito?

CNAE - 4713-0/02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
- O exercício da atividade cadastrada está liberado para MEI de acordo com a Lei Municipal nº 15.031/2009.
- Atividade permitida desde que sem depósito no local.

Att.
Gisele Lima

Olá Gisele!

Pelo visto você está fazendo todos os trabalhos de abertura e registro da sua empresa, sem uma assessoria de um contador.

Estas questões de Leis Municipais precisam ser diretamente resolvidas na Prefeitura local, pois as interpretações são diferentes em algumas questões de um município para outro.

Esta observação de não ser permitido depósito no local não está muito clara, pois uma loja de variedades precisa ter estoques!!

Eu não tenho acesso à esta legislação, sugiro que procure o departamento Fiscal da Prefeitura e peça esclarecimento à respeito.

Abraços

Olá Gilberto, boa tarde!

Agradeço imensamente por esta ajuda. Quase agora entrei em contato com o SEBRAE e também me indicaram verificar a correta interpretação diretamente com a Prefeitura, procurei informações no site da prefeitura de SP e encontrei a pagina da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual onde possui e-mail do departamento, enviei diretamente a eles solicitando maiores esclarecimentos quanto a esta duvida.

Obtendo resposta, compartilharei aqui.

Att.
Gisele Lima

Obrigado Gisele, com isso você também estará contribuindo com os amigos do Fórum.

Boa sorte.

Olá Gisele, tenho essa mesma dúvida, no aguardo da resposta.

Olá, Gisele! Você conseguiu uma resposta para essa pergunta? Tenho a mesma situação e a mesma dúvida. Estoque é considerado depósito?

Olá, boa tarde!

infelizmente, não obtive retorno.
Caso souberem de algo, compartilhem aqui, ficarei muito grata.