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Thiago Grigoletto
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Boa Tarde,
Alguém trabalha com a NCM 8525.80.29?
Preciso saber se ela possui ST e qual o fundamento.
Estou vendendo essa peça de SP para os demais estados.
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não InformadoCâmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes;RICMS-SP/2000, art. 313-Z19, Parágrafo 1º.
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Base Legal Substituição Tributária art. 313-Z19
IVA-ST Original
25,39%
IVA-ST Ajustada
34,56%
Alíquota
18%
Base Legal IVA-ST Portaria CAT 172/2011
Base Legal Alíquota Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 31/2009
MG
Protocolo ICMS 88/2009
RS
Protocolo ICMS 131/2010
PE
Protocolo ICMS 15/2007
AL, MS
Protocolo ICMS 08/2008
MT
Protocolo ICMS 19/2008
CE
Thiago Grigoletto
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Obrigado á Todos!
E olhando a CAT 172/11 descobri a CAT 38/12 que altera o IVA-ST dos produtos relacionados.
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5, Contador(a)lembrando que se a operação for interna ou a empresa estiver no regime de simples nacional , na ha em que se falar em iva ajustado.
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