respostas 1
acessos 503
Luciana de Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 1, Autônomo(a) Boa tarde!
Tenho uma duvida: posso aproveitar o credito de ICMS da compra de mercadoria para o Ativo Imobiliza, pois a empresa comprou um caminhão e teve o destaque do ICMS na nota. A empresa pode se creditar desse imposto?
Grata.
Valdemir João Albanes
Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas Boa tarde, Luciana!
ICMS/PE - Ativo permanente
A Lei Complementar nº 87, de 13/09/1996 (Lei Kandir), em seu §5º do artigo 20, possibilita o crédito do ICMS na aquisição de bem destinado ao ativo permanente, ressaltando que não dão direito ao crédito, as operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento. Importante observar que presumindo-se como alheios, no caso de aquisição de mercadorias, salvo prova em contrário, os veículos de transporte pessoal.
os procedimentos a serem adotados para a apropriação do crédito do ICMS dos bens destinados ao ativo permanente, pela legislação do Estado de Pernambuco, conforme o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/1991.
att...
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.