Venda de Carro Usado CE - SP

Bom dia,

Preciso de uma ajuda do pessoal do CE.

Estou vendendo um carro usado, ele vai sair do CE para SP, como é feito o ICMS? e qual o amparo legal dessa venda?

Bom dia Thiago Grigoletto,

- Certamente os colegas ceareneses e aqueles que dominam do RICMS/CE, poderão detalhar melhor a operação se você esclarecer se a operação será com bens pertencentes ao ativo imobilizado ou não.

Saudações.

Bom dia,

Então esse carro é proveniente de estoque, estamos de uma concessionária.

A minha principal dúvida é na questão do ICMS normal e do ST.

Thiago Grigoletto,

Nos forneça mais detalhes da operação, como por exemplo:

- Sua venda, do CE para SP, destina-se a consumidor final?
- Como se deu a entrada do veículo na sua concessionária (CE)? Foi adquirido de pessoa física? Você emitiu nota fiscal de entrada? Creditou-se de algum valor? Etc..

Bom dia,

A venda de CE para SP, é de PJ para PJ.
A entrada da concessionária foi através da montadora, o veículo foi comprado 0km.
Os créditos foram tomados normalmente, com excessão do Pis e Cofins pois é monofásico.

Bom dia Thiago Grigoletto,

- Sua mercadoria (veículo) parece, agora, não se encaixar no conceito de usado, definido pelo RICMS/CE? Veja principalmente o parágrafo 2º. do Artigo 42:

DECRETO 24.569/97
...
Art. 42. As seguintes operações terão seus valores de base de cálculo reduzidos em:
...
III - 94,11% (noventa e quatro inteiros e onze centésimos por cento), na saída de veículos usados.
§ 1º O disposto nos incisos I e III somente se aplica à mercadoria ou bem adquiridos na condição de usados e quando a operação de que houver decorrido a entrada não tiver sido onerada pelo imposto ou, ainda quando a base de cálculo do imposto incidente sobre referida operação houver sido reduzida sob o mesmo fundamento.
§ 2º Entendem-se como usados:
...
II - no caso do inciso III do caput, quando tenham mais de seis meses de uso, contados da data da venda pelo fabricante ou revendedor ou ainda quando tenham mais de 10.000 (dez mil) quilômetros rodados.
§ 3º As reduções de base de cálculo de que tratam os incisos I e III do caput, não se aplicam à mercadorias ou bem: I - cuja entrada e saída não se realizarem mediante a emissão dos documentos fiscais próprios, ou deixarem de ser regularmente escriturados nos livros fiscais do estabelecimento;
II - de origem estrangeira, que não tiverem sido onerados pelo imposto em etapas anteriores de sua circulação em território nacional ou por ocasião de sua entrada no estabelecimento do importador.
§ 5º Para efeito do disposto nos incisos I e III do caput, fica vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.