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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Notas fiscais modelo 7

Vanessa Sousa

Vanessa Sousa

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2012 | 14:22

Prezados boa tarde!

Alguém sabe me informar quais as empresas do ramo de transportes são obrigadas a emitir NF eletrônica modelo 7? Temos um cliente que trabalha com fretamento de ônibus (fretamento e excursões) com e sem motorista, entendo que no caso de locação com motorista caracteriza-se como serviço, dessa forma devo emitir NF do municipio com incidência de ISS, mas e nos caso que for apenas locação dos ônibus?

Desde já grata pela atenção de todos.

Vanessa Sousa
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 12:01

Cara Vanessa Sousa conforme a lista de serviços da LC 116/2003, subitem 16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal, somente o transporte MUNICIPAL é sujeito ao ISS.
Já a locação do ônibus sem motorista é locação de bens móveis, subitem que foi vetado da lista de serviço e tb não é tributada pelo ICMS, ficando isenta.


Att, Reinaldo Fonseca


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