Devolução feita por optante do Simples

Boa tarde!
Preciso emitir uma NFe de devolução de uma empresa optante pelo simples para uma empresa com regime normal e estou com a seguinte dúvida:
- Devo destacar nos campos próprios os valores de base de cálculo, ICMS e IPI, conforme NF de entrada?
Lí na Resolução do CGSN n°94,art. 57, p. 5° que estes valores devem ser mencionados nas Informações Complementares, porém no p.7° diz que na NFe esses valores devem ser informados nos campos.
Alguém que já fez ou conhece esse tipo de operação dentro do estado de MG, pode me informar por favor a base legal?
Minha principal dúvida é quanto ao IPI.
Abçs.

Bom dia!

Juliana Araújo e Ana Lucia,

Com relação a alterração na resolução 94/2011, adicionado no artigo 57 o § 7º onde agora ficou definido que serão destacado nos campos próprios a base, valor e alíquota de ICMS na situações de devolução de compra de Simples para Não Simples.


§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

OU seja, a devolução deve ocorrer nos mesmos termos do documento fiscal de origem seja ela total ou parcial.

Obrigado pela atenção.

Sds...

Boa Tarde amigo.

Vendo o que nosso amigo Paulo mencionou acima, me surgiu uma pequena dúvida.

Estou fazendo uma devolução total para uma empresa RPA, devo destacar a Base de cálculo e ICMS em dados adicionais ou em seus devidos lugares ?

Emitente ( Empresa Simples) destinatário (RPA)

Bom Dia... Maria,

Conforme Resolução 94/2011 a devolução deve ser destacada em campos próprios da Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55).

Se o modelo da Nota Fiscal for 1, 1-A ou Nota Fiscal avulsa, essas informações verá ser mencionadas no campo Informações Complementares.

Espero ter ajudado!!!

Atenciosamente,

Juliana Araújo

Pessoal, bom dia.

Diante da correta postagem do Paulo, ratificada pela última explanação da Juliana, achei por bem excluir as demais postagens sobre o tema que não coincidiam com o que determina a legislação vigente, a fim de que o tópico fique enxuto e de fácil assimilação.

Para acessar a Resolução 94/2011, clique aqui.

Att,

Hugo.

Boa Tarde Juliana e Hugo

Mais uma vez Agradeço a explicação dada pelos colegas.

Boa tarde.
Com relação a alteração na resolução 94/2011, relativo a devolução de mercadoria por optante ao Simples Nacional para Não Optante 'RPA', por NFe modelo 55, diz para ser preenchido os campos próprios referente ao ICMS. E se a nota fiscal de compra possuir valor de IPI o que fazer ?
Att.

Márcio.