Rodrigo
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Programador Olá, Foristas.
Somos desenvolvedores e possuímos um software para emissão e arquivamento de notas fiscais eletrônicas.
Tivemos contato com a Nota Técnica NT2012_002, a qual nos fornece informações técnicas para o desenvolvimento da Manifestação do Destinatário.
A parte técnica é tranquila. Porém, tivemos várias dúvidas com relação às obrigações de emitentes e destinatários.
Nos dias 20 e 23 de agosto fizemos consulta ao Fale Conosco da SEFAZ mas não obtivemos retorno.
Estou colocando aqui nossas dúvidas para ver se alguém consegue nos orientar sobre a legislação pertinente.
Seguem as dúvidas:
A - Se sou emitente:
1 - Por lei, sou obrigado a armazenar os XML's de manifestação do destinatário a respeito das notas fiscais que emiti?
B - Se sou destinatário:
1 - A consulta de notas fiscais emitidas para o meu CNPJ necessita da última NSU que conheço. Porém, como nunca fiz consultas, como fico sabendo qual a NSU mais antiga que posso consultar?
3 - Por lei, sou obrigado a armazenar os XML's de minhas manifestações a respeito de notas fiscais emitidas para meu CNPJ?
4 - Se me manifesto a respeito de uma NF-e emitida para meu CNPJ como "Desconhecida" ou "Operação não realizada", sou obrigado a armazenar o XML de autorização e/ou cancelamento desta NF-e?
5 - O tópico 7 do "FAQ – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO", informa que "O evento de 'Ciência da Operação' registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML." Também, através da NT2012_002, tópico 4.11.10, esta descrito que "Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um determinado CNPJ no período analisado." Assim, minha dúvida é: qual o limite de arquivos que posso obter através do download?
6 - Uma nota fiscal emitida para minha empresa e que possua uma carta de correção pode ser cancelada pelo emitente?
Desde já, obrigado a todos.
Abraço,
Rodrigo