Crédito ICMS-ST compras para industrialização

Boa tarde, uma dúvida no ICMS-ST preciso de um auxílio.

Nas compras de mercadorias para industrialização no estado de Santa Catarina em que que na nota fiscal venha destacado no campo próprio o ICMS-ST, eu posso me apropriar do ICMS normal e do ICMS-ST destacado?

Não há substituição tributária em operação destinada à industrialização, por não haver fato gerador subsequente relativo àquela mercadoria.

Você poderá se apropriar do crédito de operação própria.

Quanto ao imposto relativo à substituição tributária, somente o remetente poderá pleitear a restituição do imposto pago indevidamente, desde que o adquirente, contribuinte de fato, o autorize - conforme o Código Tributário Nacional, veja-se:

Caro Jader, obrigado pela explicação.

Abraço

Olá bom dia Paulo e Jader!

Muito bem fundamentado pelo Jader, só gostaria de complementar dizendo para o Paulo, que nestes casos a empresa ao iniciar as negociações precisa deixar claro para o fornecedor o destino da mercadoria para que a empresa não faça a retenção do ICMS-ST e tribute normalmente a mercadoria.

ABraços

Prezado Gileberto

Grato pela argumentação.

Concerteza repassamos todas as informações de onde vai ser utilizada a mercadoria, essas informações são repassadas através de um pedido de compras ao fornecedor, mas exixtem alguns casos em que mesmo com essas informações o fornecedor destaca o ICMS-ST indevidamente.

Abraço

Paulo Cesar Menger, neste caso a empresa pode recusar a nota fiscal e exigir que se faça da forma correta, enviando uma carta oficialmente com os pareceres do contador responsável e a base legal.

Mas isso deve ser feito imediatamente ao recebimento da nota fiscal para que se tenha tempo hábil para o cancelamento da nota fiscal e emissão de outra nota fiscal.

Se a empresa insistir em emitir com ICMS-ST, sua empresa pode exigir que eles forneçam a base legal para tal procedimento.

Abraços