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Rafael Prestes dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Analista FiscalO que fazer quando uma empresa optante do simples nacional não destaca em sua NF a seguinte informação ( "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006". ), como saber eu eu tenho direito ou não sem esse destaque na NF.
Juliana Araújo
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário Boa Tarde... Rafael,
Só poderá se creditar do ICMS da empresa Optante pelo Simples Nacional se no DANFE estiver mencionando o direito do crédito.
Espero ter ajudado..
Atenciosamente,
Juliana Araújo
Jader Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Não InformadoSe houve erro por parte da emitente, solicite envio de carta de correção.
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