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Valeria Cristina Martins de Carvalho
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscal Bom dia!
Tenho uma situação em que o transportador autônomo, de São Paulo irá realizar transporte para o RJ.
Perguntas:
Qual é a alíquota do ICMS para recolhimento autônomo?
Qual código de receita pra recolhimento do gare?
Se possível enviem legislação e/ou base legal.
Obrigada!
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Valeria,
A aliquota será a interestadual de 12%.
Valeria Cristina Martins de Carvalho
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscalobrigada!
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