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Sarah Alves da Silveira Azevedo
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoBom dia, conforme potaria publicada ontem, houveram algumas mudanças no IVA-ST. São necessários alguns procedimentos como apresentação de um levantamento de preços para a Secretaria da Fazenda. Todos são obrigados a realizar esta pesquisa?
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Sarah, boa tarde.
Os contribuintes não são obrigados a efetuar a pesquisa de preço para a fixação do IVA. Conforme item 1 da Portaria:
1. a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 31 de dezembro de 2012, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 30 de junho de 2013, a entrega do levantamento de preços;
Exemplo: APAS - Associação Paulista de Supermercados
Sarah Alves da Silveira Azevedo
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoMuito obrigada Gilmar.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista TributosOk, disponha!
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