Claudinei Ribeiro
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Uma industria mineira adquiri óleo recuperado de uma empresa de SP,NCM 2110.99.00, esta empresa de SP tem regime de apuração normal, mas alega que óleo recuperado é isento de ICMS. Pergunta o Reg de ICMS de SP cita que óleo recuperado é isento de ICMS? Se não e esta industria mineira continuar recebendo nfs sem destaque de ICMS ela pode ser autuada?
Ps. este óleo será usado como produto intermediário.