x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 4.744

Nota Fiscal Complementar de Importação

Thiago Grigoletto

Thiago Grigoletto

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 16:01

Boa Tarde,

Gostaria de saber sobre a emissão da NF Complementar disposta abaixo.
Eu devo emitir essa NF a cada DI, junto com a NF de entrada?
Ou devo emitir essa NF englobando todas os custos do mês?


RICMS/SP
Art. 137 - Relativamente à mercadoria ou bem importado a que se refere a alínea "f" do inciso I do artigo anterior, observar-se-á, ainda, o seguinte (Lei nº 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio SINIEF de 15.12.70, art. 55, na redação do Ajuste SlNlEF nº 03/94, cláusula primeira, XII; Convênio ICM nº 10/81, cláusula quarta, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, o segundo na redação original e os demais na redação do Convênio ICMS nº 132/98, cláusulas primeira e segunda, e Convênios ICMS nº 49/90 e ICMS nº 121/95):
IV - conhecido o custo final da importação e sendo ele superior ao valor consignado no documento fiscal referido nos incisos I ou II, será emitida Nota Fiscal, no valor complementar, na qual constarão:
a) todos os demais elementos componentes do custo;
b) remissão ao documento fiscal emitido por ocasião da entrada da mercadoria;
V - a Nota Fiscal do valor complementar, emitida nos termos do inciso anterior, além do lançamento normal no livro Registro de Entradas, terá seu número de ordem anotado na coluna "Observações", na linha correspondente ao lançamento do documento fiscal emitido por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento.

Thiago Grigoletto

Antes de imprimir pense na sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE e o CUSTO!!!
Juliana Araújo

Juliana Araújo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 18:02

Boa Tarde... Thiago,

Sim, a Nota Fiscal Complementar deve ser feita por cada processo de importação diferente, lembrando que as informações no documento complementar devem estar de acordo com a Nota Fiscal de origem.


Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Juliana Araújo

Thiago Grigoletto

Thiago Grigoletto

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2012 | 11:53

Bom dia,

Mas como faço essa Nota Fiscal?
Como Informo na questão de produtos, valores, impostos, como lanço no livro...

Thiago Grigoletto

Antes de imprimir pense na sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE e o CUSTO!!!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.