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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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retenção ISS

Breno Novaes

Breno Novaes

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2012 | 15:13

Boa Tarde pessoal !!!
Meu cliente questionou uma situação que acontece todo mês, quando da emissão da nota fiscal de serviços. A empresa hoje, está tributada no lucro presumido, recolhe o iss pelo sistema uniprofissional. O cliente pelo qual ele presta serviço, está retendo dele os 6,15% + 5% do iss. Por ele recolher um imposto fixo, ele não está aproveitando esse crédito. Tem alguma base legal ou a empresa pode reter dele os 5% ?? OBS: o seu cliente já foi avisado sobre esta situação, mas continua retendo. Alguém já teve ou tem alguma situação parecida e caso sim, como conseguiu resolver?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 13 novembro 2012 | 13:53

Esse é uma questão bem complexa...
Primeiro vc deve analisar a LC 116/2003 para ver se a atividade dele permite a retenção.
Depois conversar com a Prefeitura onde ele está inscrito, pois seu cliente pede pagar uma vez só o ISS, ou seja, ou paga fixo ou variável. Entendo que quando uma empresa tem a possibilidade de emissão de nota fiscal ele deve estar tributada pelo ISS variável.
Não se esqueça de ver tb a aliquota de 5%, pois esse é o maximo permitido por lei, e são poucas atividades que são tributadas nessa aliquota.


Att, Reinaldo Fonseca


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