Iss sobre Remessa Conserto

Bom dia
Todo retorno de conserto terá que ser retido pelo ISSQN ou na lista de serviços descriminados pela lei complementar(dos itens 14.01 á 14.13), também se for de outro município.
outra duvida: fica a obrigação de cada legislação municipal a incidência pelo tributo ou eles terão que respeitar a lei complementar 116/03?

Bom Dia.

Alessandro.

Como você mesmo já disse comforme a lei complementar 116.

O ISS deve ser retido no local da prestação do serviço.

Porem para este tipo de serviço o correto é ler a legislação do ISS dos municipios envolvidos.

Se no Municipio onde o serviço for prestado a legislação obrigar as pessoas juridicas ainda que isentas ou imunes, reter o ISS, neste caso será devida a retenção.

Se a empresa que prestou o serviço for tributada pelo simples a mesma deve informa em qual aliquota do simples ela se adequa.

Espero ter ajudado.