x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 4.538

Recolho o ISS com a álíquota de outro município?

L Miranda

L Miranda

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2012 | 16:28

Boa tarde!
Tudo bem?

Podem me ajudar a tirar uma dúvida quanto ao recolhimeto de ISS no local do prestador?

É o seguinte: no meu trabalho, aqui em São Paulo, contrata a empresa que armazena as caixas estabelecida em Jundiaí.

A legislação municipal prevê que esse serviço tem que ser retido no local da prestação de serviço. Ok, só que a dúvida é que a empresa de Jundiaí coloca na sua NF a alíquota de recolhimento de 3%. Aqui em SP, a sua alíquota é 5%. Isso seria bitributação, não seria?

Aí fico em dúvida, recolho o ISS com alíquota de 5% de SP normalmente ou pago com a alíquota de 3% de Jundiaí pelo guia de arrecadação da prefeitura desse município?


No aguardo e obrigada,
Att.
L Miranda

thiago rodrigo de souza silva

Thiago Rodrigo de Souza Silva

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 4 setembro 2012 | 01:39

Bom L Miranda, ao meu entendimento você deve observar a legislação de jundiaí, pois é la o local do serviço, assim se é divida a retenção é a favor do município de Jundiaí.

Nesse caso você efetua a retenção em conformidade com a NFS

Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver. - ( Dalai Lama)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.